E-COMMERCE MEDIA GROUP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.437.665/0001-55, com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1460, 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária do domínio www.pedireito.com.br, doravante denominado PÉ DIREITO, estabelece o presente instrumento, doravante TERMO DE USO, para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no SITE PÉ DIREITO;
COOKIE(S): pequeno arquivo armazenado nos Browsers para facilitar a identificação destes. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos;
LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites;
SITE PÉ DIREITO: é o Site de internet registrado no www.registro.br sob o domínio www.pedireito.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este;
SITE: conjunto de PÁGINAS ou lugar no ambiente Web da internet ocupados com informações (texto, fotos, animações gráficas, sons, vídeos, etc.) de uma empresa ou de uma pessoa;
SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão;
USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o SITE PÉ DIREITO;
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o SITE PÉ DIREITO, sendo que o USUÁRIO por este TERMO DE USO declara estar cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do PÉ DIREITO com o mesmo cuidado que utiliza anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudio visuais, visuais, televisivas, etc.. As funcionalidades adicionais do PÉ DIREITO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato do PÉ DIREITO postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o PÉ DIREITO, NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal, rádio, ou televisão). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do PÉ DIREITO e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive on line.
Desse modo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE PÉ DIREITO, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O PÉ DIREITO e os demais participantes do SITE PÉ DIREITO somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE PÉ DIREITO significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
O SITE PÉ DIREITO veicula anúncios advindos de diversos ANUNCIANTES, logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).
Assim, o PÉ DIREITO não assume qualquer responsabilidade que possa advir das relações havidas entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas. Portanto, o PÉ DIREITO não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados no SITE PÉ DIREITO. Adicionalmente, o PÉ DIREITO envidará seus melhores esforços para manter o SITE PÉ DIREITO sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas SITE PÉ DIREITO.
O PÉ DIREITO e seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.
Também não serão de responsabilidade do PÉ DIREITO as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) do SITE PÉ DIREITO. Assim, ao adquirir algum bem, o USUÁRIO consumidor deverá exigir documento fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade.
As informações sobre segurança do SITE PÉ DIREITO estão disponíveis no LINK: http://www.pedireito.com.br/informacao/dica-seguranca.jsf.
O PÉ DIREITO sugere ao USUÁRIO que:
- verificar com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e/ou serviços ofertados o fará por sua conta e risco;
- forneça informações verídicas e de sua titularidade;
- ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originada com seu nome de USUÁRIO e senha;
- verificar pessoalmente e/ou através de uma pessoa de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;
- ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
- manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha);
- desconectar sua conta do SITE PÉ DIREITO tão logo deixe de acessá-lo, sobretudo se dividir o computador com outras pessoas;
- tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on line;
- cumprir rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.
O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE PÉ DIREITO, como, por exemplo, do uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa a melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE PÉ DIREITO. Outras informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do SITE PÉ DIREITO, no LINK http://www.pedireito.com.br/informacao/politica-de-privacidade.jsf
Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do SITE PÉ DIREITO, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do consumidor USUÁRIO. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo USUÁRIO ao SITE PÉ DIREITO, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o PÉ DIREITO, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.
O PÉ DIREITO envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que é absolutamente proibida a utilização do SITE PÉ DIREITO para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.
Fica a critério exclusivo do PÉ DIREITO suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem do SITE PÉ DIREITO com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens (SPAM).
Para a obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do SITE PÉ DIREITO não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a que título seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do ANUNCIANTE(S) deve ser imediatamente notificada ao PÉ DIREITO.
O PÉ DIREITO possibilita ao USUÁRIO o direito de se cadastrar no SITE PÉ DIREITO, e neste caso tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. Este cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO como ao(s) ANUNCIANTE(S).
O SITE PÉ DIREITO se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, ao seu único e exclusivo critério, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros e/ou de impossibilidade de cadastro.
A comunicação pela Internet, entre o USUÁRIO interessado em adquirir um bem e/ou serviço ofertado no SITE PÉ DIREITO e o(s) ANUNCIANTE(S), via de regra, devem ser efetuados por uma ferramenta de envio e recebimento de mensagens desenvolvido pelo próprio SITE PÉ DIREITO. Todas as mensagens trocadas entre o USUÁRIO interessado e o(s) ANUNCIANTE(S) através do SITE PÉ DIREITO ficarão armazenadas nos sistemas do SITE PÉ DIREITO por um prazo indeterminado, a partir da última mensagem trocada entre as partes.
Os materiais do SITE PÉ DIREITO poderão acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não-comercial do USUÁRIO, logo, o USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO (S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE PÉ DIREITO para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, na prática de screen scraping, isto é, a técnica na qual um programa de computador extrai dados da saída de vídeo de outro programa, para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.
Além disso, o USUÁRIO não poderá, exemplificativamente, mas exaustivamente:
- transmitir ou enviar de informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
- cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
- utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
- utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SITE PÉ DIREITO para fins diversos daqueles a que se destinam;
- alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
- violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS e/ou ANUNCIANTES;
- violar propriedade intelectual do SITE PÉ DIREITO, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
- distribuir cópias do SITE PÉ DIREITO;
- utilizar de qualquer modo trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
- usar “nome de USUÁRIO” que guarde semelhança com o nome " PÉ DIREITO";
- transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE PÉ DIREITO;
- utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de quaisquer usuário e/ou ANUNCIANTE ou alguma URL ou endereço eletrônico.
- transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
- usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; e,
- utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao SITE PÉ DIREITO ou que fazem parte de promoções suas.
O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao PÉ DIREITO o direito de cancelar e/ou suspensão o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
Todos os materiais do SITE PÉ DIREITO, incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE PÉ DIREITO são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do PÉ DIREITO, suas afiliadas, clientes ou fornecedores, sendo que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do PÉ DIREITO ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.
Será caracterizado como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE PÉ DIREITO, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao PÉ DIREITO, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.
Os riscos derivados da utilização do PÉ DIREITO são do USUÁRIO, logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO, o PÉ DIREITO e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
Os produtos, informações, valores, serviços sistemas e/ou "software", publicados no SITE PÉ DIREITO podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual o PÉ DIREITO envidará seus melhores esforços para manter o SITE PÉ DIREITO atualizado periodicamente.
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O SITE PÉ DIREITO pode conter LINKS para outros Sites operados por terceiros que não o PÉ DIREITO e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, o PÉ DIREITO não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no SITE PÉ DIREITO não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO estará fazendo por sua conta e risco.
O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o SITE PÉ DIREITO, eis que o PÉ DIREITO não possui controle sobre os mesmos.
A Política de Privacidade do SITE PÉ DIREITO é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o SITE PÉ DIREITO e pode ser encontrada no seguinte LINK: http://www.pedireito.com.br/informacao/politica-de-privacidade.jsf. Desse modo, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO estará sujeito às políticas deste SITE, sobre o qual o PÉ DIREITO não tem qualquer relação.
O PÉ DIREITO, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do SITE PÉ DIREITO, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO.
O PÉ DIREITO poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO do SITE PÉ DIREITO de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ao SITE PÉ DIREITO
O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE indenizará o PÉ DIREITO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais no SITE PÉ DIREITO ou em razão do descumprimento do TERMO DE USO e demais políticas do SITE PÉ DIREITO, ou ainda pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, responsabilizando-se o USUÁRIO por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.
O ANUNCIANTE por si, seus corretores, prepostos e/ou colaboradores, responde exclusivamente por todas as informações, dados, fotos, textos e vídeos colocados no SITE PÉ DIREITO, bem como por todas suas atualizações, isentando o PÉ DIREITO de toda e qualquer responsabilidade, inclusive de eventuais custas processuais e honorários advocatícios.
Toda e qualquer informação prestada pelos USUÁRIOS sobre os ANUNCIANTES deverão ser postadas diretamente no SITE PÉ DIREITO, para então serem enviadas aos ANUNCIANTES, os quais terão total conhecimento destas antes de serem publicadas no SITE PÉ DIREITO, ficando o PÉ DIREITO isento de toda e qualquer responsabilidade, em razão destas informações, devendo USUÁRIOS e os ANUNCIANTES solucionar exclusivamente as demandas surgidas em razão da relação de ambos.
Todo e qualquer conteúdo e/ou informação constante dos anúncios elaborados pelos ANUNCIANTES no SITE PÉ DIREITO, são de única e exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE que elaborou o anúncio, devendo este responder por todo e qualquer dano que venha a ocasionar aos USUÁRIOS, bem como a qualquer terceiro, inclusive ao PÉ DIREITO, ficando conseqüentemente o PÉ DIREITO isento de toda e qualquer responsabilidade em razão das informações e/ou conteúdos constantes dos referidos anúncios, devendo o ANUNCIANTE solucionar exclusivamente as demandas surgidas em virtude dos anúncios, sob pena de responder por eventuais perdas e danos.
Alguns dos anúncios veiculados no SITE PÉ DIREITO por ora não serão cobrados dos ANUNCIANTES, contudo, o PÉ DIREITO reserva-se ao direito de cobrar por tais serviços junto aos seus ANUNCIANTES em qualquer tempo, fato que ocorrerá sempre com prévia comunicação por escrito do PÉ DIREITO ao ANUNCIANTE.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
