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Termos de Uso

E-COMMERCE MEDIA GROUP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.437.665/0001-55, com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1460, 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária do domínio www.pedireito.com.br, doravante denominado PÉ DIREITO, estabelece o presente instrumento, doravante TERMO DE USO, para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no SITE PÉ DIREITO;

COOKIE(S): pequeno arquivo armazenado nos Browsers para facilitar a identificação destes. Este recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos;

LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites;

SITE PÉ DIREITO: é o Site de internet registrado no www.registro.br sob o domínio www.pedireito.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este;

SITE: conjunto de PÁGINAS ou lugar no ambiente Web da internet ocupados com informações (texto, fotos, animações gráficas, sons, vídeos, etc.) de uma empresa ou de uma pessoa;

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão;

USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o SITE PÉ DIREITO;

Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o SITE PÉ DIREITO, sendo que o USUÁRIO por este TERMO DE USO declara estar cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do PÉ DIREITO com o mesmo cuidado que utiliza anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudio visuais, visuais, televisivas, etc.. As funcionalidades adicionais do PÉ DIREITO, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato do PÉ DIREITO postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o PÉ DIREITO, NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal, rádio, ou televisão). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do PÉ DIREITO e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive on line.

Desse modo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE PÉ DIREITO, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O PÉ DIREITO e os demais participantes do SITE PÉ DIREITO somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE PÉ DIREITO significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O SITE PÉ DIREITO veicula anúncios advindos de diversos ANUNCIANTES, logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).

Assim, o PÉ DIREITO não assume qualquer responsabilidade que possa advir das relações havidas entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas. Portanto, o PÉ DIREITO não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados no SITE PÉ DIREITO. Adicionalmente, o PÉ DIREITO envidará seus melhores esforços para manter o SITE PÉ DIREITO sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas SITE PÉ DIREITO.

O PÉ DIREITO e seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do PÉ DIREITO as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) do SITE PÉ DIREITO. Assim, ao adquirir algum bem, o USUÁRIO consumidor deverá exigir documento fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade.

As informações sobre segurança do SITE PÉ DIREITO estão disponíveis no LINK: http://www.pedireito.com.br/informacao/dica-seguranca.jsf.

O PÉ DIREITO sugere ao USUÁRIO que:

  1. verificar com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e/ou serviços ofertados o fará por sua conta e risco;
  2. forneça informações verídicas e de sua titularidade;
  3. ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originada com seu nome de USUÁRIO e senha;
  4. verificar pessoalmente e/ou através de uma pessoa de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;
  5. ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
  6. manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha);
  7. desconectar sua conta do SITE PÉ DIREITO tão logo deixe de acessá-lo, sobretudo se dividir o computador com outras pessoas;
  8. tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on line;
  9. cumprir rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE PÉ DIREITO, como, por exemplo, do uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa a melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE PÉ DIREITO. Outras informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do SITE PÉ DIREITO, no LINK http://www.pedireito.com.br/informacao/politica-de-privacidade.jsf

Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do SITE PÉ DIREITO, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do consumidor USUÁRIO. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo USUÁRIO ao SITE PÉ DIREITO, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o PÉ DIREITO, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

O PÉ DIREITO envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que é absolutamente proibida a utilização do SITE PÉ DIREITO para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

Fica a critério exclusivo do PÉ DIREITO suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem do SITE PÉ DIREITO com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens (SPAM).

Para a obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do SITE PÉ DIREITO não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a que título seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do ANUNCIANTE(S) deve ser imediatamente notificada ao PÉ DIREITO.

O PÉ DIREITO possibilita ao USUÁRIO o direito de se cadastrar no SITE PÉ DIREITO, e neste caso tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. Este cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO como ao(s) ANUNCIANTE(S).

O SITE PÉ DIREITO se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, ao seu único e exclusivo critério, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros e/ou de impossibilidade de cadastro.

A comunicação pela Internet, entre o USUÁRIO interessado em adquirir um bem e/ou serviço ofertado no SITE PÉ DIREITO e o(s) ANUNCIANTE(S), via de regra, devem ser efetuados por uma ferramenta de envio e recebimento de mensagens desenvolvido pelo próprio SITE PÉ DIREITO. Todas as mensagens trocadas entre o USUÁRIO interessado e o(s) ANUNCIANTE(S) através do SITE PÉ DIREITO ficarão armazenadas nos sistemas do SITE PÉ DIREITO por um prazo indeterminado, a partir da última mensagem trocada entre as partes.

Os materiais do SITE PÉ DIREITO poderão acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não-comercial do USUÁRIO, logo, o USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO (S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE PÉ DIREITO para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, na prática de screen scraping, isto é, a técnica na qual um programa de computador extrai dados da saída de vídeo de outro programa, para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.

Além disso, o USUÁRIO não poderá, exemplificativamente, mas exaustivamente:

  1. transmitir ou enviar de informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
  2. cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
  3. utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
  4. utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SITE PÉ DIREITO para fins diversos daqueles a que se destinam;
  5. alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
  6. violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS e/ou ANUNCIANTES;
  7. violar propriedade intelectual do SITE PÉ DIREITO, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  8. distribuir cópias do SITE PÉ DIREITO;
  9. utilizar de qualquer modo trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
  10. usar “nome de USUÁRIO” que guarde semelhança com o nome " PÉ DIREITO";
  11. transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE PÉ DIREITO;
  12. utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de quaisquer usuário e/ou ANUNCIANTE ou alguma URL ou endereço eletrônico.
  13. transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
  14. usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; e,
  15. utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao SITE PÉ DIREITO ou que fazem parte de promoções suas.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao PÉ DIREITO o direito de cancelar e/ou suspensão o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

Todos os materiais do SITE PÉ DIREITO, incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE PÉ DIREITO são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do PÉ DIREITO, suas afiliadas, clientes ou fornecedores, sendo que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do PÉ DIREITO ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Será caracterizado como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE PÉ DIREITO, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao PÉ DIREITO, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.

Os riscos derivados da utilização do PÉ DIREITO são do USUÁRIO, logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO, o PÉ DIREITO e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

Os produtos, informações, valores, serviços sistemas e/ou "software", publicados no SITE PÉ DIREITO podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual o PÉ DIREITO envidará seus melhores esforços para manter o SITE PÉ DIREITO atualizado periodicamente.

De nenhum modo o PÉ DIREITO será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do SITE PÉ DIREITO, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O SITE PÉ DIREITO pode conter LINKS para outros Sites operados por terceiros que não o PÉ DIREITO e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, o PÉ DIREITO não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no SITE PÉ DIREITO não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO estará fazendo por sua conta e risco.

O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o SITE PÉ DIREITO, eis que o PÉ DIREITO não possui controle sobre os mesmos.

A Política de Privacidade do SITE PÉ DIREITO é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o SITE PÉ DIREITO e pode ser encontrada no seguinte LINK: http://www.pedireito.com.br/informacao/politica-de-privacidade.jsf. Desse modo, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO estará sujeito às políticas deste SITE, sobre o qual o PÉ DIREITO não tem qualquer relação.

O PÉ DIREITO, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do SITE PÉ DIREITO, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO.

O PÉ DIREITO poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO do SITE PÉ DIREITO de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ao SITE PÉ DIREITO

O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE indenizará o PÉ DIREITO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais no SITE PÉ DIREITO ou em razão do descumprimento do TERMO DE USO e demais políticas do SITE PÉ DIREITO, ou ainda pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, responsabilizando-se o USUÁRIO por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

O ANUNCIANTE por si, seus corretores, prepostos e/ou colaboradores, responde exclusivamente por todas as informações, dados, fotos, textos e vídeos colocados no SITE PÉ DIREITO, bem como por todas suas atualizações, isentando o PÉ DIREITO de toda e qualquer responsabilidade, inclusive de eventuais custas processuais e honorários advocatícios.

Toda e qualquer informação prestada pelos USUÁRIOS sobre os ANUNCIANTES deverão ser postadas diretamente no SITE PÉ DIREITO, para então serem enviadas aos ANUNCIANTES, os quais terão total conhecimento destas antes de serem publicadas no SITE PÉ DIREITO, ficando o PÉ DIREITO isento de toda e qualquer responsabilidade, em razão destas informações, devendo USUÁRIOS e os ANUNCIANTES solucionar exclusivamente as demandas surgidas em razão da relação de ambos.

Todo e qualquer conteúdo e/ou informação constante dos anúncios elaborados pelos ANUNCIANTES no SITE PÉ DIREITO, são de única e exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE que elaborou o anúncio, devendo este responder por todo e qualquer dano que venha a ocasionar aos USUÁRIOS, bem como a qualquer terceiro, inclusive ao PÉ DIREITO, ficando conseqüentemente o PÉ DIREITO isento de toda e qualquer responsabilidade em razão das informações e/ou conteúdos constantes dos referidos anúncios, devendo o ANUNCIANTE solucionar exclusivamente as demandas surgidas em virtude dos anúncios, sob pena de responder por eventuais perdas e danos.

Alguns dos anúncios veiculados no SITE PÉ DIREITO por ora não serão cobrados dos ANUNCIANTES, contudo, o PÉ DIREITO reserva-se ao direito de cobrar por tais serviços junto aos seus ANUNCIANTES em qualquer tempo, fato que ocorrerá sempre com prévia comunicação por escrito do PÉ DIREITO ao ANUNCIANTE.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.








 


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Privacidade

Política de Privacidade e Segurança de Dados do SITE PÉ DIREITO

DEFINIÇÕES

ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no SITE PÉ DIREITO;

COOKIE: são pequenos arquivos armazenados no navegador de Internet do USUÁRIO que auxiliam a traçar seu perfil;

IP: Internet Protocol - endereço com um número único atribuído a cada computador conectado à Internet, semelhante a um número de telefone;

SITE: conjunto de PÁGINAS ou lugar no ambiente Web da internet ocupados com informações (texto, fotos, animações gráficas, sons, vídeos, etc.) de uma pessoa física e/ou jurídica;

SITE PÉ DIREITO: é o Site de internet registrado sob o domínio www.pedireito.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este;

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão;

USUÁRIO(S): são as pessoas físicas e/ou jurídicas que acessam o SITE PÉ DIREITO;

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados do SITE PÉ DIREITO contém diretrizes e informações sobre como o PÉ DIREITO trata e protege as informações cadastradas por seus USUÁRIOS, e qual sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações.

O PÉ DIREITO coleta informações pessoais, capazes de identificar os USUÁRIOS, quando:

  1. cadastram-se no SITE PÉ DIREITO;
  2. participam de nossas promoções e/ou concursos, e;
  3. quando entram em contato com o SITE PÉ DIREITO pelos canais de atendimento aos USUÁRIOS.

Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, e, em cada caso, serão avisados também sobre as conseqüências de sua decisão.

A privacidade dos dados dos USUÁRIOS no SITE PÉ DIREITO é prioridade ao PÉ DIREITO. Para tanto, o PÉ DIREITO compromete-se com a privacidade e segurança dos USUÁRIOS, garantindo-os uma navegação eficiente e agradável.

O PÉ DIREITO não fornecerá as informações pessoais do USUÁRIO sem sua devida autorização, salvo quando tais informações forem necessárias para a realização de um serviço solicitado pelo próprio USUÁRIO, como por exemplo no caso de uma avaliação de produtos e/ou serviços, bem como nos casos das informações pessoais do USUÁRIO serem requeridas por uma autoridade administrativa e/ou judicial.

Sempre que possível o PÉ DIREITO adotará as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança das informações do USUÁRIO, contudo, não responderá por eventuais prejuízos que possam surgir em razão da divulgação de tais informações pelos motivos descritos acima, bem como por quebra ou violação das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.

Frise-se que eventual divulgação de informações e dados pessoais do USUÁRIO a parceiros comerciais do PÉ DIREITO somente é feita com a autorização expressa do USUÁRIO.

O IP do USUÁRIO e outros dados oriundos de sua navegação no SITE PÉ DIREITO serão utilizados para reunir uma série de informações, as quais auxiliarão o PÉ DIREITO a compreender como seus USUÁRIOS se utilizam do SITE PÉ DIREITO.

Os COOKIES surgidos no SITE PÉ DIREITO em razão da navegação dos USUÁRIOS, não capturam informações pessoais identificáveis dos USUÁRIOS, logo, estas informações jamais serão compartilhadas com terceiros. Os COOKIES serão utilizados para que o sistema do SITE PÉ DIREITO reconheça perfil do USUÁRIO e possa remeter ao USUÁRIO um conteúdo específico de conformidade com suas necessidades e interesses. Assim, por exemplo, fica assegurado que os USUÁRIOS não verão anúncios de modo repetitivo. Os COOKIES ainda monitorarão as preferências da audiência, incrementando o conteúdo das áreas de maior interesse dos USUÁRIOS. Importante frisar que os COOKIES não executam programas, nem tampouco distribuem vírus, sendo sua utilização de uso exclusivo do PÉ DIREITO, logo, a instalação de COOKIES visa beneficiar o USUÁRIO que os recebe.

Os COOKIES jamais serão usados para identificar ou controlar o USUÁRIO, salvo quando este exercer alguma atividade que prejudique o bom funcionamento ou desrespeitar alguma regra de segurança do SITE PÉ DIREITO, como exemplificativamente, mas não exaustivamente, tentativas de invasão do SITE PÉ DIREITO, ou atos que visam “hackear” o SITE PÉ DIREITO.

Importante destacar que os COOKIES do SITE PÉ DIREITO como de qualquer outro SITE podem ser apagados pelo USUÁRIO através das ferramentas do seu navegador de Internet.

Os navegadores em geral dão a opção de recusa de recepção de COOKIES, sendo que para tanto o USUÁRIO deverá obter esta função junto aos manuais do seu navegador. Contudo, vale destacar que o USUÁRIO que optar por não receber os COOKIES poderá ficar sem acessar integralmente o conteúdo do SITE PÉ DIREITO, como também de seus benefícios, facilidades e personalizações.

O SITE PÉ DIREITO contém em suas páginas, anúncios de pessoas físicas e/ou jurídicas que podem eventualmente colocar COOKIES no seu computador para servir-lhes de referência para os ANUNCIANTES. O SITE PÉ DIREITO não tem acesso a essas informações e não se responsabiliza pelo uso que o ANUNCIANTE fará das informações capturadas pelo uso destes COOKIES.

O USUÁRIO deverá preencher um formulário para acessar algumas seções do SITE PÉ DIREITO.

Estes dados serão armazenados num banco de dados sigiloso e protegido, sendo que quanto mais informações o USUÁRIO fornecer, melhor será sua experiência de uso no SITE PÉ DIREITO.

O PÉ DIREITO terá o direito de confirmar todos os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, isto junto aos órgãos públicos, empresas de proteção ao crédito e/ou centrais de risco, sendo que neste caso, o USUÁRIO deve dar sua autorização, fato que ocorre ao aceitar os Termos de Uso do SITE PÉ DIREITO. Contudo, importante elucidar, que as informações obtidas pelo PÉ DIREITO junto as citadas entidades serão tratadas de modo confidencial.

O USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados pessoais por ele fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. Conseqüentemente, o PÉ DIREITO não se responsabiliza pela inserção de dados introduzidos pelos USUÁRIOS e/ou terceiros que sejam inexatos ou falsos.

Após o cadastro do USUÁRIO no SITE PÉ DIREITO, este poderá alterar e/ou revisar qualquer informação fornecida durante o processo de cadastro, incluindo-se:

  • A senha.
  • A informação do cadastro, como: nome, número de telefone, CEP, etc.

De qualquer modo, mesmo com as mudanças efetuadas pelo USUÁRIO, o SITE PÉ DIREITO manterá em seu sistema os dados pessoais originais do USUÁRIO por motivos de segurança e controle de fraudes. O mesmo se aplica no caso do USUÁRIO remover seus dados, eis que estes podem ser importantes tanto ao USUÁRIO quanto ao PÉ DIREITO, ou, ainda, às autoridades administrativas/judiciárias com o objetivo de solução de eventuais disputas ou reclamações, bem como para detectar problemas ou incidentes e solucioná-los e ainda dar cumprimento ao disposto nos Termos de Uso.

Quando um cadastro é efetuado, o PÉ DIREITO terá seu total acesso e direito de utilização, mas sempre de acordo com as políticas de privacidade do SITE PÉ DIREITO.

Uma vez registrado, o USUÁRIO estará apto a desfrutar e usufruir dos benefícios de um usuário registrado no SITE PÉ DIREITO.

Os dados e informações e cadastrais do USUÁRIO não serão repassados a terceiros, entretanto, serão utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil, desejos e necessidades do USUÁRIO, ou seja, informações de caráter demográfico (como cidade, bairro, CEP, idade, etc.) são utilizadas para personalizar a visita do USUÁRIO no SITE PÉ DIREITO, visto que elas permitem oferecer um conteúdo de interesse do USUÁRIO. Com isso será possível que o USUÁRIO aproveite melhor a navegação no SITE PÉ DIREITO recebendo por e-mail informações sobre promoções, inovações, etc., dos serviços oferecidos no SITE PÉ DIREITO, bem como os produtos e/ou serviços de seus parceiros comerciais, sem necessidade de identificação de e-mail e senha do respectivo USUÁRIO.

Além disso, o correio eletrônico do USUÁRIO (email) terá a função de identificá-lo junto ao sistema do SITE PÉ DIREITO, bem como em dar autenticidade de suas comunicações, inclusive daquelas travadas.

O PÉ DIREITO por mera liberalidade sugere aos seus USUÁRIOS, que estes não transmitam qualquer de suas informações bancárias e/ou sobre seus cartões de crédito aos ANUNCIANTES, cujo USUÁRIO teve contato através do SITE PÉ DIREITO, a não ser nos casos que o USUÁRIO tenha certeza absoluta de que dita empresa ou pessoa é de fato de sua extrema confiança.

Isto porque, sabe-se que existe um grande número de fraudes, esquemas ilegais e estelionato na Internet, logo os USUÁRIOS do SITE PÉ DIREITO devem evitar revelar suas informações bancárias ou de cartão de crédito, salvo nos casos em que certificar-se de que está em ambiente seguro, e mesmo assim, estará agindo sob sua própria conta e risco. O PÉ DIREITO não se responsabiliza pela divulgação de informações bancárias e de cartões de crédito por USUÁRIOS. Para maiores informações sobre segurança, clique no link: http://www.pedireito.com.br/informacao/dica-seguranca.jsf

Os USUÁRIOS que não concordem que o SITE PÉ DIREITO faça uso de suas informações do modo estabelecido nos termos aqui expostos, não deve utilizar-se dos serviços do SITE PÉ DIREITO.

O USUÁRIO aceita um “Permission Marketing”, que é o envio de uma primeira mensagem (“permission letter”) pedindo permissão para envios subseqüentes. Esta primeira mensagem não é comercial e informa a opção de interrupção ou não dos envios.

Quaisquer comunicações comerciais e/ou de marketing, tais como Newsletters, mensagens publicitárias, ações de SMS, ações de telemarketing e outras ações promocionais do SITE PÉ DIREITO e de seus parceiros comerciais, serão direcionadas exclusivamente aos USUÁRIOS registrados que expressamente optarem por isto, de acordo com as preferências por ele definidas.

As mensagens comerciais e/ou publicitárias enviadas por e-mail ao USUÁRIO sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem junto ao SITE PÉ DIREITO, o qual coloca à disposição de seus USUÁRIOS uma ferramenta de gestão das mensagens para que este possa solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do envio de mensagens, que poderá ser encontrada junto à seção “Meu Pé Direito”.

Excetua-se à regra acima as mensagens constantes do sistema, as quais não poderão ser canceladas, salvo se o USUÁRIO cancelar seu próprio cadastro no SITE PÉ DIREITO.

O USUÁRIO registrado no SITE PÉ DIREITO receberá mensagens em formato HTML, as quais podem conter códigos que permitam personalizar mensagens de acordo com seu registro, bem como suas preferências individuais, podendo ainda o USUÁRIO elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem.

Mencionadas informações serão utilizadas de forma genérica, com o objetivo de agregar informações nos relatórios elaborados sobre o envio de mensagens, os quais poderão ser repassados aos ANUNCIANTES do PÉ DIREITO, como indicadores estatísticos da efetividade das campanhas publicitárias, sem revelar informações pessoais individualizadas dos USUÁRIOS.

Frise-se, que os dados do USUÁRIO só podem ser utilizados, inclusive coletivamente, em atenção aos termos desta Política de Privacidade e estes são protegidos por procedimentos e sistemas de segurança do PÉ DIREITO.

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre a utilização dos dados do USUÁRIO, estas podem ser enviadas para o Fale Conosco

O PÉ DIREITO envidará seus maiores esforços para proteger os dados do USUÁRIO contra interceptação, mau uso e adulteração de suas informações pessoais, dentre outras práticas indesejáveis ou mesmo ilegais que ocorrem na Internet. Quando as informações do USUÁRIO são transmitidas, tal fato ocorre num ambiente seguro, no qual os dados são criptografados (criptografia significa o processo de codificação de informações). Mencionadas informações são codificadas (misturadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando assim, que estas informações sejam decifradas na internet. O ícone “Cadeado Fechado”, localizado na barra de status (parte inferior direita do monitor), indica que as informações serão criptografadas. O USUÁRIO identificará a segurança com as URLs das páginas seguras a partir da nomenclatura “https” antes do domínio, como por exemplo: http://www.pedireito.com.br.

Todas as informações identificáveis e coletadas no SITE PÉ DIREITO serão manipuladas somente por pessoas autorizadas pelo PÉ DIREITO.

Entretanto, importante destacar que nenhum dado está 100% seguro na Internet e, embora o PÉ DIREITO sempre envide seus melhores esforços para proteger as informações pessoais do USUÁRIO, não é possível garantir a segurança de todas as informações que o USUÁRIO fornecer, o que torna a utilização do serviço nessas condições uma decisão pessoal do USUÁRIO.

Poderá o USUÁRIO ser conduzido do SITE PÉ DIREITO para outros SITES que mantenham relação comercial com o PÉ DIREITO, desse modo, o USUÁRIO deve observar as políticas de confidencialidade e de privacidade deste outro SITE, bem como que uma vez fora do SITE PÉ DIREITO, toda informação que o USUÁRIO fornecer nesse outro SITE estará fora do controle e da responsabilidade do SITE PÉ DIREITO.

O PÉ DIREITO poderá em qualquer tempo alterar esta Política de Privacidade, sendo que toda alteração na presente Política será imediatamente publicada no SITE PÉ DIREITO, assim, solicitamos que o USUÁRIO pratique uma leitura periódica para se informar sobre a forma pela qual o PÉ DIREITO está coletando, tratando e protegendo suas informações.

O USUÁRIO aceita expressamente os termos e condições constantes do Termo de Uso, o qual faz parte integrante desta política de privacidade.

O PÉ DIREITO não é uma imobiliária, não faz corretagem, não vende, muito menos agencia ou recebe comissões sobre a venda de imóveis e/ou quaisquer outros serviços, logo, o USUÁRIO deve sempre contatar diretamente com o responsável pela venda, escolhendo uma das opções de contato com o ANUNCIANTE. O PÉ DIREITO não se responsabiliza pela disponibilidade, valor divulgado ou outros dados anunciados no imóvel e/ou em quaisquer outros serviços, sendo estas informações de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE.

 


 



O PéDireito apóia todas as causas contra a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.